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Segunda, 03 Agosto 2020 15:04

Instituições comemoram o cumprimento do 3º compromisso do 4º Plano de Ação Nacional para Governo Aberto

Representantes de várias instituições brasileiras, entre elas do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), reuniram-se no dia 31 de julho para a 11ª Reunião Bimestral do Compromisso pela Ciência Aberta. Na ocasião, os representantes das instituições envolvidas apresentaram os resultados dos trabalhos realizados para o cumprimento do 3º compromisso do 4º Plano de Ação Nacional para Governo Aberto, lançado em outubro de 2018 dentro da Parceria para Governo Aberto (OGP).

O 3º compromisso do plano é voltado para o estabelecimento de mecanismos de governança de dados científicos para o avanço da Ciência Aberta no Brasil. Ao longo da reunião, os representantes das instituições comemoraram a entrega de resultados do compromisso, concretizada com o aprimoramento de instrumentos de governança da ciência para o avanço da ciência aberta e para uma maior compreensão do universo de dados produzidos pela pesquisa brasileira.

Entre os marcos sob responsabilidade direta ou indireta do Ibict, estiveram a definição de diretrizes e princípios para políticas institucionais de apoio à Ciência Aberta; a promoção de ações de sensibilização, participação e capacitação em Ciência Aberta; a implantação de uma infraestrutura federada piloto de repositórios de dados de pesquisa; e a proposição de padrões de interoperabilidade para repositórios de dados de pesquisa.

A criação da infraestrutura federada envolveu três grandes questões: a existência de um portal agregador dos dados, a disponibilidade dos próprios repositórios e protocolos de interoperabilidade entre o portal agregador e os repositórios. O Portal Brasileiro de Publicações Científicas em Acesso Aberto (oasisbr) foi escolhido como o mecanismo agregador dos dados e já está disponibilizando os primeiros dados de pesquisa agregados (veja aqui).

O Compromisso é oficialmente coordenado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), e conta com a atuação de instituições de governo e da sociedade civil, entre elas: Arquivo Nacional, Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (CAPES), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Ibict, Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Universidade de Brasília (UnB), Open Knowledge Foundation (OKBR), SciELO e Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).

Saiba mais:

Parceria para Governo Aberto

A Parceria para Governo Aberto (do inglês, Open Government Partnership - OGP) é uma iniciativa internacional composta, atualmente, por 75 nações. O Brasil é cofundador dessa parceria que foi criada, em setembro de 2011, com o objetivo de difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social.

As ações relativas à OGP são operacionalizadas, em cada país, por meio de um Plano de Ação Nacional, onde são especificados os compromissos em Governo Aberto assumidos pelo país e as estratégias e atividades para concretizá-los. Os planos de ação possuem duração de até dois anos e, ao longo desse período, os Governos precisam publicar, anualmente, um relatório de autoavaliação sobre a execução dos compromissos assumidos.

4º Plano de Ação Nacional em Governo Aberto

O Brasil publicou, em 29 de outubro de 2018, o seu 4º Plano de Ação Nacional composto por 11 compromissos, os quais foram cocriados com o envolvimento de 105 pessoas, representantes de 88 instituições, sendo 39 organizações da sociedade civil, 39 órgãos da Administração Pública Federal e 10 órgãos das Administrações Públicas Estaduais e Municipais. 

Conheça a página Wiki da Ciência Aberta na OGP Brasil:
https://wiki.rnp.br/pages/viewpage.action?pageId=107315238.


Patrícia Osandón
Núcleo de Comunicação Social do Ibict, com informações da página Wiki da Ciência Aberta na OGP Brasil

Última modificação em Segunda, 03 Agosto 2020 15:20
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