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Quinta, 21 Mai 2020 11:35

Base Jurídica

Base jurídica da estrutura organizacional e das competências do órgão.

 

REGIMENTO INTERNO

 

REGIMENTO INTERNO 2006 (PDF)

PORTARIA Nº - 961, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006 - Aprovação do Regimento Interno.

 

DECRETOS REVOGADOS

DEC 5.365/2005 | 03/02/2005 | REVOGADO | APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEC 4.724/2003 | 09/06/2003 | REVOGADO | APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEC 35.430/1954 | 29/04/1954 | REVOGADO | APROVA O REGIMENTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE BIBLIOGRAFIA E DOCUMENTACAO - IBBD.

DEC 35.124/1954 | 27/02/1954 | REVOGADO | CRIA O INSTITUTO BRASILEIRO DE BIBLIOGRAFIA E DOCUMENTACAO (IBBD), NOS TERMOS DA LEI 1310, DE 15 DE JANEIRO DE 1951.

 

Última modificação em Quarta, 03 Junho 2020 10:15
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