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ACESSO À INFORMAÇÃO

Licitações, Contratos e Compras

 

A aquisição de bens e a contratação de serviços necessários para a execução dos projetos do IBICT são efetuadas por meio da licitação, processo administrativo que tem como objetivo principal assegurar as melhores condições para aquisição de bens e contratação de serviços para a Administração Pública. Tal procedimento busca garantir o princípio constitucional da isonomia, ou seja, de tratamento igual a todos os interessados no fornecimento de bens e serviços para as instituições públicas.

As licitações do IBICT são realizadas a partir de demandas das áreas internas ao setor competente. As áreas demandantes realizam o enquadramento dos bens a serem adquiridos nos termos da Lei n.º 10.520/2002, detalham as especificações por meio de um Termo de Referência, com as respectivas estimativas de preços. Essas estimativas devem ser precedidas de ampla pesquisa a partir de orçamentos de fornecedores, valores adjudicados em licitações de órgãos públicos, inclusive compras/contratações realizadas por corporações privadas em condições semelhantes.

Após esses procedimentos, o setor competente se encarrega de assegurar as melhores condições de compra. A modalidade de aquisição ou contratação é definida a partir do enquadramento do objeto a ser licitado. Se for objeto "comum" – aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais no mercado pertinente – é adotada a modalidade de Pregão eletrônico, realizado no Portal de Compras do Governo Federal (http://www.comprasnet.gov.br).

Caso contrário, é adotada a modalidade de acordo com o valor estimado. Para compras no valor de até R$ 80.000,00, é utilizada a modalidade “Convite”. Se a aquisição for superior a este valor, é realizada a “Tomada de Preços”, até o montante de R$ 650.000,00. As aquisições acima deste valor são realizadas por meio de “Concorrência Pública”.

 

 

EDITAIS DE LICITAÇÃO

2018

2017

2016

2015

2014

2013

2012

2011

 

     

    CONTRATOS

     

    ADESÃO ARP 25_2014 PREGÃO 53_2014 CONTRATO 5.2553_2015

    DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATO 6.162_2015

    INEXIGIBLIDADE DE LICITAÇÃO CONTRATO 7.143_2016

    PREGÃO 01_2016 CONTRATO 5.999_16

    PREGÃO 02_2017 CONTRATO 5.104_17

    PREGÃO 02_2018 CONTRATO 5.328_18

    PREGÃO 03_2015 CONTRATO 5.114_2015

    PREGÃO 05_2012 CONTRATO 05.762_2012

    PREGÃO 06_15 CONTRATO 5.855_15

    PREGÃO 07_2015 CONTRATO 1.1086_2015

    PREGÃO 10_2012 SRP 07_2012 CONTRATO 5.2051_2013

    PREGÃO 14_2012 CONTRATO 5.2101_2015

    PREGÃO 17_2012 CONTRATO 5.2334_2012

    PREGÃO ARP 01_2014 CONTRATO 5.2393_14

    PREGÃO XX CONTRATO 5.1808_2013

    Projeto APL

    Projeto APL_Observatório

    Projeto Bibliotecas MCTIC

    Projeto Brasília 2060 (1)

    Projeto Brasília 2060 (2)

    Projeto Brasília 2060 (3)

    Projeto Brasília 2060 (4)

    Projeto Brasília 2060 (5)

    Projeto Brasília 2060 (6)

    Projeto CC_Expansão

    Projeto CC_Revitalização

    Projeto Economia Circular

    Projeto ENAP

    Projeto ENAP-Integração

    Projeto Energia Heliotérmica

    Projeto Energias

    Projeto Funarte

    Projeto Funasa

    Projeto Grande Volume de Dados - CNV

    Projeto iHUB

    Projeto InovaSUS

    Projeto INSS_Digital

    Projeto Libras (Finep)

    Projeto MDS

    Projeto MULTIBICT (Finep)

    Projeto Observatório Biotecnologia

    Projeto Reino Unido

    Projeto SICVBrasil

    Projeto Sindicom

    Projeto SiSACV

    Projeto SisMID

    Projeto SNJ

    Projeto Vigiagro_MAPA