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Licitações e Contratos

A aquisição de bens e a contratação de serviços necessários para a execução dos projetos do IBICT são efetuadas por meio da licitação, processo administrativo que tem como objetivo principal assegurar as melhores condições para aquisição de bens e contratação de serviços para a Administração Pública. Tal procedimento busca garantir o princípio constitucional da isonomia, ou seja, de tratamento igual a todos os interessados no fornecimento de bens e serviços para as instituições públicas.

As licitações do IBICT são realizadas a partir de demandas das áreas internas ao setor competente. As áreas demandantes realizam o enquadramento dos bens a serem adquiridos nos termos da Lei n.º 10.520/2002, detalham as especificações por meio de um Termo de Referência, com as respectivas estimativas de preços. Essas estimativas devem ser precedidas de ampla pesquisa a partir de orçamentos de fornecedores, valores adjudicados em licitações de órgãos públicos, inclusive compras/contratações realizadas por corporações privadas em condições semelhantes.

Após esses procedimentos, o setor competente se encarrega de assegurar as melhores condições de compra. A modalidade de aquisição ou contratação é definida a partir do enquadramento do objeto a ser licitado. Se for objeto "comum" – aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais no mercado pertinente – é adotada a modalidade de Pregão eletrônico, realizado no Portal de Compras do Governo Federal (http://www.comprasnet.gov.br).

Caso contrário, é adotada a modalidade de acordo com o valor estimado. Para compras no valor de até R$ 80.000,00, é utilizada a modalidade “Convite”. Se a aquisição for superior a este valor, é realizada a “Tomada de Preços”, até o montante de R$ 650.000,00. As aquisições acima deste valor são realizadas por meio de “Concorrência Pública”.

 

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