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Sala de Imprensa

24/03/2014

Governo federal quer ouvir sociedade civil sobre o futuro da internetUma consulta pública para saber o que a sociedade considera importante para o futuro da internet no Brasil e no mundo está aberta aos brasileiros até o dia 17 de abril. Para participar, acesse: http://www.participa.br.http://www.mcti.gov.br/index.php/content/view/353480/Governo_federal_quer_ouvir_sociedade_civil_sobre_o_futuro_da_internet.html

Governo recua na questão dos data centers, mas dados de brasileiros ficarão sujeitos à legislação brasileiraUm dos pontos de atrito entre o governo, oposição e o “blocão” foi resolvido dentro do projeto do marco civil da internet
http://www.agenciacti.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=5349:governo-recua-na-questao-dos-data-centers-mas-dados-de-brasileiros-ficarao-sujeitos-a-legislacao-brasileira&catid=3:newsflash

Governo promove consulta pública sobre o futuro da internetSecretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR), por meio do portal participa.br, realiza processo até o dia 17 de abril

http://www.brasil.gov.br/governo/2014/03/governo-promove-consulta-publica-sobre-o-futuro-da-internet

Grupos de Trabalho irão inovar softwares públicosCriação dos GTs faz parte de uma mudança conceitual do uso das soluções disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro

http://www.brasil.gov.br/ciencia-e-tecnologia/2014/03/criado-grupos-de-trabalho-para-inovar-softwares-publicos

ON organiza catálogo que relaciona copa do mundo a temas científicosA publicação foi criada para aproximar a ciência da sociedade e articular os temas científicos a uma grande paixão dos brasileiros: o futebol.

http://www.mcti.gov.br/index.php/content/view/353410/ON_organiza_catalogo_que_relaciona_copa_do_mundo_a_temas_cientificos.html

CORREIO BRAZILIENSE - DF - OPINIÃOA Constituição Federal e a pesquisa básicaHELENA B. NADERA Constituição Federal promulgada em 1988 dedica um capítulo exclusivo à ciência e tecnologia, onde, pela primeira vez, nossos constituintes manifestam de modo explícito a importância estratégica da área para o desenvolvimento socioeconômico do país. O primeiro parágrafo do art. 218 determina, com propriedade, que “a pesquisa científica básica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso das ciências”.

Entre as inúmeras propostas de emendas constitucionais (PECs) apresentadas durante os últimos anos, temos agora na pauta de votação da Câmara dos Deputados a PEC nº 290/13, de autoria da deputada Margarida Salomão (PT-MG), que muda vários dispositivos para melhorar a articulação entre o Estado e as instituições de pesquisa.O objetivo é, sem dúvida, estimular o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação, o que, por certo, tem inteiro apoio da comunidade científica e acadêmica, e se submetida fosse a escrutínio popular, receberia o aval da sociedade.

Entre as novidades, está a ampliação da lista de entidades que poderão receber apoio financeiro do poder público. Atualmente, apenas as atividades universitárias de pesquisa e extensão podem receber esse apoio. Com o texto, além das universidades, as instituições de educação profissional e tecnológica poderão receber recursos.Ocorre que, nas idas e vindas por comissões parlamentares, desde que apresentada em agosto de 2013, foi excluída da PEC nº 290/13 uma palavra, que, para nós, estudiosos e praticantes da ciência, faz toda a diferença no impacto que poderá representar na elaboração e realização de políticas públicas na área de ciência, tecnologia e inovação.

Trata-se da palavra “básica” que, subtraída da emenda (embora, repito, expressa na Constituição), assim ficou no relatório já com parecer favorável para votação: Artigo 218 — § 1º A pesquisa científica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado.A aparentemente insignificante subtração levou a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) a posicionarem-se contra a exclusão da palavra, pois, no entender das duas entidades representantes do meio científico e acadêmico brasileiro, a pesquisa básica é o alicerce do desenvolvimento da tecnologia e da inovação.

Uma das principais razões para apoiar claramente a pesquisa básica é que os conhecimentos proporcionados por ela, ainda que com aparente desprovimento de uso imediato em tecnologias e serviços para a sociedade, acabam por contribuir de forma incisiva com a melhoria da condição humana em diversas áreas.Exemplo conhecido a mencionar é citado no livro O quadrante de Pasteur, de Donald E. Stokes, sobre os estudos realizados a partir de 1930 no campo da física do estado sólido como extensão da mecânica quântica, que, para os cientistas da época, não tinham ainda nenhuma finalidade prática. Mas a descoberta do transístor logo após a 2ª Guerra Mundial mostrou que os estudos representavam notável interatividade entre ciência e tecnologia.

O autor afirma que “a física do estado sólido passou a ser um campo de estudo universitário, o que encorajou a realização de boa quantidade de pesquisa básica, tanto pura quanto inspirada pelo uso, verificando e estendendo a teoria quântica da matéria condensada”.Outras descobertas oriundas da pesquisa básica como a eletricidade, a física atômica, a física quântica, a estrutura do DNA e a engenharia genética tiveram e ainda têm enorme impacto sobre o desenvolvimento econômico e social da humanidade.

Também na área de humanas, o pensamento abstrato no campo da filosofia, literatura ou da física sobre a origem do universo são essenciais para a ampliação do conhecimento humano.Portanto, não é por pouca coisa que solicitamos aos parlamentares que recoloquem o termo “pesquisa básica” na emenda constitucional. Temos a exata noção do que isso poderá representar em momentos futuros, quando houver a necessidade de tomadas de decisão no campo das políticas públicas sobre onde melhor investir recursos que possam impactar no futuro das próximas gerações.